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INSTANTOR TERMOS DE SERVIÇO

 

Última revisão em 20/01/2016.

Estes Termos de Serviço são um acordo legal (“Acordo“) entre você (“Usuário“) e Instantor AB, assim como com seus subsidiários e afiliados (“Instantor” ou “SERVIÇO”). Leia os seguintes Termos de Serviço antes de acessar o Serviço.

1. INTRODUÇÃO

IMPORTANTE! Estes Termos de Serviço guiam o seu acesso a ou o uso do SERVIÇO. Ao acessar, usar, visualizar, ler, imprimir, instalar ou fazer o download de qualquer material do SERVIÇO, você concorda em ser vinculado a estes Termos de Serviço. Além disso, quando usar serviços conectados ao SERVIÇO, você estará sujeito a quaisquer políticas, diretrizes e regras aplicáveis a tais serviços, que podem ser publicadas pela Instantor periodicamente. Todas essas políticas, diretrizes e regras ficam aqui incorporadas por referência a estes Termos de Serviço.

Você manifesta sua concordância com estes Termos de Serviço por qualquer ato demonstrando seu parecer favorável ao mesmo, incluindo clicar em qualquer botão que contenha as palavras “Eu concordo”, ou de sintaxe similar, ou por simplesmente acessando o SERVIÇO, quer você tenha lido estes Termos de Serviço ou não. Você pode imprimir esse formulário para seus registros pessoais. Se você não concorda com todos os termos destes Termos de Serviço, você não deve acessar o SERVIÇO ou quaisquer serviços relacionados.

Instantor reserva o direito de revisar, alterar ou modificar os Termos de Serviço e nossas outras políticas, diretrizes e regras a qualquer momento e em qualquer maneira. Você deverá periodicamente verificar nossa página da Internet por quaisquer modificações relacionadas aos Termos de Serviço, revisitando nossa página da internet e usando o botão “atualizar” em seu navegador. Você deverá observar a data da última revisão, que aparece no topo desta página. Se a data da “última modificação” permanecer inalterada, depois de você ter clicado no botão “atualizar” do seu navegador, você pode presumir que nenhuma mudança foi feita desde sua última leitura do documento. Uma data de “última modificação” alterada indica que esse documento foi atualizado ou editado, e que as versões atualizadas ou editadas substituem quaisquer versões anteriores imediatamente após a sua publicação. Você deve usar e acessar o SERVIÇO somente se concorda com os Termos de Serviço. Por favor, consulte os Termos de Serviço regularmente e leia-os cuidadosamente antes de usar o SERVIÇO. Você afirma que leu, entendeu, concordou e consentiu com esses Termos de Serviço.

2. QUESTÕES DE JURISDIÇÃO / TERCEIROS FORNECEDORES

O principal domínio do SERVIÇO é de propriedade da Instantor AB e é licenciado e autorizado a conduzir operações comerciais em seu país de origem, ou seja, na Suécia. No entanto, o SERVIÇO usa softwares de outros bancos para o fornecimento do SERVIÇO e são os termos e as condições deles que são aplicáveis a estes serviços. Você é aconselhado a revisar minuciosamente os termos e condições do seu banco e do Cliente (definidos a seguir) antes de usar o SERVIÇO. Além disso, o SERVIÇO é usado por você para aprovar ou recusar sua relação de negócios com o cliente da Instantor em questão (o “CLIENTE”). Portanto, qualquer termos e condições aplicáveis do Cliente também são aplicáveis ao seu uso do SERVIÇO. Você é obrigado a pesquisar e cumprir todas as leis e regulamentações em sua jurisdição antes de usar o SERVIÇO. Você concorda em, até o limite permitido por lei, indenizar a Instantor por qualquer utilização ilegal do SERVIÇO ou dos seus serviços.

3. RISCO

O uso do SERVIÇO é de opção, de discrição e de risco exclusivos do Usuário. Você também é responsável por manter o sigilo e a proteção das senhas de qualquer conta e de outras informações pessoais de segurança. O SERVIÇO não é responsável pelo uso não autorizado de qualquer conta ou de informações fornecidas ao SERVIÇO ou por quaisquer perdas que podem resultar do uso não autorizado, a não ser que o SERVIÇO aja com negligência ou intenção.

4. MAIORIDADE CIVIL E AUTORIZAÇÃO

Ao usar e/ou visualizar o SERVIÇO, você declara e garante que você tem pelo menos 18 anos de idade e que tem a capacidade legal de firmar este Acordo. Se você não tem ao menos 18 anos de idade, você deve sair do SERVIÇO imediatamente e não poderá usar ou acessar o SERVIÇO ou imprimir ou fazer o download de qualquer material do SERVIÇO. Você pode ser solicitado a verificar sua data de nascimento como condição de entrada ao SERVIÇO. Ao usar e/ou visualizar o SERVIÇO, você, como representante da empresa, também declara e garante que você está autorizado a participar deste Acordo. Além disso, você reconhece que o SERVIÇO não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer imprecisões relacionadas à idade do Usuário ou à autorização do Usuário como um representante da empresa para entrar neste Acordo.

5. USO

5.1 Termos Gerais de Adesão
Você faz o login no SERVIÇO através do seu próprio banco online (netbanking) ou similar. O SERVIÇO e seus afiliados se isentam de toda e qualquer responsabilidade decorrente de entradas e usos fraudulentos do SERVIÇO. Se um usuário fraudulento obter acesso, o SERVIÇO pode interromper a sessão imediatamente e tomar todas as ações necessárias e apropriadas sob estes Termos de Serviços e sob leis e regulamentações aplicáveis.

5.2 Informações
Você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas como constam no extrato de sua conta com o banco online (netbanking) ou similar (os “Dados Extraídos”).

Você declara e garante que não irá fornecer a nenhuma outra pessoa seus detalhes de sua conta online (netbanking) e que não dará acesso ao SERVIÇO a nenhuma outra pessoa. Você reconhece que o SERVIÇO nunca recebe ou guarda informações sobre as credenciais de login de sua conta online (netbanking). Sempre tenha certeza de que quaisquer links que dizem direcioná-lo à página do SERVIÇO realmente o façam e assegure-se de que o endereço exibido na janela de endereço do seu navegador sempre comece com: www.instantor.com, ou que seja o endereço do Atendimento ao Cliente da Instantor. Você indenizará o SERVIÇO contra todas as atividades conduzidas através de outros endereços que não os citados acima.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade dos detalhes do login de sua conta online (netbanking) e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob o seu nome de usuário e senha. Você é totalmente responsável por qualquer uso não autorizado de seu endereço de email registrado, o que pode resultar em que outra pessoa consiga acesso ao seu nome de usuário e/ou senha.

Você é responsável por qualquer uso não autorizado do SERVIÇO, mesmo se você utilizar qualquer recurso de login automático. Você concorda em não responsabilizar o SERVIÇO por quaisquer atividades conduzidas através de sua conta.

Sem limitação de outros recursos, o SERVIÇO pode imediatamente emitir um aviso, suspender temporariamente, suspender indefinitivamente, e/ou cancelar o seu acesso e o uso do SERVIÇO e cancelar esse Acordo, com ou sem aviso prévio, se:

O SERVIÇO, por exemplo, acreditar que você tenha violado qualquer um dos termos destes Termos de Serviço ou quaisquer políticas, diretrizes ou regras incorporadas por referência.

Você concorda que nem o SERVIÇO, nem qualquer terceira parte agindo em nosso nome, será responsável pelo término do seu acesso ao SERVIÇO. Você concorda que se o seu uso for encerrado pelo SERVIÇO, você não tentará usar o SERVIÇO novamente sem prévio consentimento por escrito da Instantor.

6. FRAUDES, BUGS DO SOFTWARE & FALSIFICAÇÕES

6.1 Qualquer forma de atividade fraudulenta no SERVIÇO, como determinado exclusivamente pela discrição do SERVIÇO, é estritamente proibida. Atividade fraudulenta pode incluir, mas não é limitada por, login da conta roubado, falsificação, fornecimento de Dados Extraídos falsos ou de outra informação requisitada. Além de quaisquer outras soluções fornecidas sob estes Termos de Serviço, o SERVIÇO poderá apresentar queixas que originem processos criminais e/ou danos civis por quaisquer atividades fraudulentas.

6.2 Você concorda em não tentar usar qualquer erro, vírus, bug, defeito ou inconsistência (“bug”) encontrados no SERVIÇO, em sua vantagem ou em desvantagem de outros Usuários, em qualquer momento. Além disso, você concorda em relatar qualquer tipo de bugs ao serviço ao cliente imediatamente após a descoberta do mesmo.

6.3O uso de qualquer programa de software que facilite a inteligência artificial é estritamente proibido. O SERVIÇO pode tomar ações, ou procurar que uma ação seja tomada, a fim de detectar e prevenir o uso desse tipo de software pelo Usuário.

6.4 O SERVIÇO está comprometido em combater atividades fraudulentas e tem tolerância zero com ações inapropriadas e com atividades fraudulentas. Qualquer Usuário envolvido em qualquer tipo de atividade fraudulenta suspeita será denunciado às autoridades pertinentes.

7. LICENÇA LIMITADA E INTERFERÊNCIA NO SERVIÇO

7.1 Licença Limitada para o Uso do SERVIÇO. Sujeito a estes Termos de Serviço e considerando o uso do SERVIÇO, Instantor assim concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o SERVIÇO e os materiais e serviços nele contidos. Qualquer uso não autorizado do SERVIÇO ou de quaisquer materiais ou serviços nele contidos encerra essa licença limitada efetivamente e imediatamente. Esta é uma licença para usar e acessar o SERVIÇO somente para sua própria finalidade. Com o encerramento deste Acordo, você deverá imediatamente destruir qualquer informação ou materiais que você baixou, imprimiu ou que de qualquer outra maneira copiou deste SERVIÇO.

7.2 Interferência. Exceto quando é expressamente permitido por lei, você não deve traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou fazer trabalhos derivados dos materiais do nosso SERVIÇO, como gráficos, textos, codificação, imagens ou softwares. Você concorda em não usar qualquer dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou reproduzir o SERVIÇO, e não usará qualquer dispositivo, software, código de computador ou vírus para interferir ou tentar perturbar ou danificar o SERVIÇO ou quaisquer comunicações sobre ele.

8. RESTRIÇÕES SOBRE O USO DO SERVIÇO

8.1. Sem a expressa e prévia autorização por escrito do SERVIÇO, você não deverá:

8.1.1 Remover quaisquer direitos autorais ou notas proprietárias do SERVIÇO ou de quaisquer materiais nele contidos;

8.1.2 Incriminar ou utilizar quaisquer técnicas de incriminação conectadas ao SERVIÇO ou quaisquer dos materiais nele contidos;

8.1.3 Usar, publicar ou distribuir quaisquer meta tags ou qualquer outro “texto escondido” usando o nome ou marcas do SERVIÇO;

8.1.4 Burlar qualquer encriptação ou qualquer ferramenta de segurança usadas em qualquer lugar do SERVIÇO (incluindo o roubo de nomes de usuário e senhas, ou o uso do nome de usuário e da senha de outra pessoa a fim de obter acesso a áreas restritas do SERVIÇO);

8.1.5 Usar qualquer mineração de dados, bots ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados no SERVIÇO;

8.1.6 Usar qualquer dispositivo, software ou rotina para contornar qualquer elemento operacional ou para interferir, ou tentar interferir, no funcionamento adequado do SERVIÇO, do servidor ou das atividades nele conduzidas;

8.1.7 Tomar qualquer ação que imponha uma carga exorbitante ou desproporcionalmente grande ao SERVIÇO ou à sua infraestrutura de rede;

8.1.8 Descompilar, fazer engenharia reversa, modificar ou desmontar quaisquer dos aspectos dos materiais do software, exceto e somente na medida permitida pela lei aplicável;

8.1.9 Usar o SERVIÇO conectado à distribuição não solicitada de emails e anúncios comerciais;

8.1.10 Assistir ou ajudar qualquer terceira parte em fazer qualquer um dos itens anteriores.

9. AVISO LEGAL SOBRE A GARANTIA

9.1. Você entende e expressamente concorda que o uso do SERVIÇO ou de quaisquer materiais e/ou dados baixados ou de outras maneiras obtidos através do uso do SERVIÇO ou de quaisquer materiais nele contidos é feito através de sua própria discrição e risco, e que você será unicamente responsável por qualquer dano ao seu sistema computacional ou perda de dados que possam resultar do download de tais materiais e/ou dados.

9.2. SERVIÇO é fornecido “como é” sem garantias de qualquer tipo, nem expressas nem implícitas, incluindo mas não limitada a quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequadas a uma finalidade específica, título ou não violação.

9.3.O SERVIÇO não faz nenhuma declaração ou dá garantias de que o SERVIÇO ou quaisquer materiais nele contidos serão interruptos, oportunos, seguros ou livres de erros; o SERVIÇO também não faz nenhuma declaração ou dá garantias quanto à qualidade, adequabilidade, veracidade, utilidade, exatidão ou integridade do SERVIÇO ou de quaisquer materiais nele contidos. A única obrigação do SERVIÇO, e o único recurso do Usuário, é rescindir este Acordo.

9.4. Você entende que o SERVIÇO não pode e não dá garantias ou se certifica de que os arquivos disponíveis para download na Internet estarão livres de vírus, worms, Cavalos de Troia ou de outros códigos que possam possuir propriedades contaminantes ou destrutivas. O SERVIÇO não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo seu uso da Internet ou de seus serviços bancários online (netbanking).

9.5. O SERVIÇO não dá nenhuma garantia em relação a quaisquer bens ou serviços comprados ou obtidos através do SERVIÇO ou de qualquer transação ocorrida através do SERVIÇO.

9.6. As garantias e declarações estabelecidas neste Acordo são as únicas garantias e declarações a respeito deste Acordo, e substituem quaisquer e todas as outras garantias, escritas ou orais, expressas ou implícitas, que podem surgir através de acordos entre as partes ou por operação da lei, incluindo garantias de comercialização e aptas a um propósito particular. Nenhuma destas garantias e declarações serão estendidas a uma terceira pessoa. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas garantias, portanto algumas das exclusões citadas acima podem não se aplicar a você.

10. AVISO LEGAL

10.1 Nós assim renunciamos qualquer responsabilidade por danos que possam surgir para qualquer Usuário e/ou Cliente em relação a quaisquer serviços em qualquer propósito que viole qualquer lei.

10.2 Se você está a procura de serviços que violem qualquer lei aplicável de qualquer maneira, você não deve usar este SERVIÇO e assim concorda em sair imediatamente.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1 Em nenhum momento o SERVIÇO (ou seus fornecedores de licenças, agentes, fornecedores, revendedores, prestadores de serviços, ou quaisquer outros assinantes ou fornecedores) serão responsabilizados por você, ou por qualquer outra terceira parte, por quaisquer danos diretos, especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo sem limitações, danas por perdas de lucro, perda de informações, interrupção de negócios, de receita ou de clientela, que podem surgir pelo mau uso ou pela incapacidade de qualquer pessoa em usar o SERVIÇO ou quaisquer materiais ou serviços nele presentes, mesmo se o SERVIÇO tenha sido avisado da probabilidade de tais danos. Isto é para qualquer assunto decorrente ou relacionado a este Acordo, quer tal responsabilidade seja reivindicada com base em contrato, ato ilícito ou de outra forma, mesmo se o SERVIÇO tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

11.2 Devido ao fato de que algumas jurisdições proíbem a exclusão ou limitação de responsabilidade de danos consequenciais ou acidentais, as limitações citadas acima podem não se aplicar a você.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar o SERVIÇO e seus empregados, acionistas, clientes e trabalhadores autônomos de e contra quaisquer e todas reivindicações, ações, perdas, responsabilidades, despesas, custos ou exigências, incluindo, sem limitações, honorários advocatícios e contábeis, por todos os danos diretamente, indiretamente, e/ou consequentemente ou alegadamente resultados do seu, ou sob a autoridade de outra pessoa incluindo, sem limitação, agências governamentais, uso, má utilização ou incapacidade de usar o SERVIÇO ou quaisquer materiais ou serviços nele contidos, ou sua violação destes Termos de Serviços, ou caso você viole qualquer lei. Você também concorda em nos defender e indenizar caso qualquer terceira parte seja prejudicada por suas ações ilegais ou caso sejamos obrigados a nos defender de quaisquer reinvidicações incluindo, sem limitações, qualquer ação criminal feita por qualquer parte não afiliada a este SERVIÇO. O SERVIÇO deverá prontamente lhe notificar sobre qualquer reinvidicação ou processo, e cooperar plenamente (às suas custas) para a defesa de tais reinvidicações ou processos. Nós reservamos o direito de participar da defesa de tal reinvidicação ou processo às nossas próprias custas, e escolher nosso próprio conselheiro legal, porém não somos obrigados a fazê-lo.

13. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO

Você assim declara e garante a nós o seguinte:

13.1 Você leu e entendeu estes Termos de Serviço.

13.2 A execução, entrega e cumprimento por você destes Termos de Serviço e a consumação por você destas transações contempladas aqui não irão, com ou sem emissão de advertência, intervalo de tempo ou ambos, entrar em conflito ou violar: (i) qualquer estipulação de lei, regra ou regulação às quais você está sujeito; (ii) qualquer ordem, julgamento ou decreto aplicável a você ou à sua ligação aos seus bens ou propriedade; ou (iii) qualquer acordo ou outro instrumento aplicável a você ou à sua ligação com seus bens e propriedades.

14. INFORMAÇÕES SOBRE AS MARCAS REGISTRADAS

14.1 Sem a expressa autorização prévia do SERVIÇO, você concorda em não exibir ou usar de qualquer outra maneira quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais e/ou quaisquer logotipos anexados, usados sozinhos ou juntamente com qualquer texto do SERVIÇO, ou de um subsidiário, ou de uma empresa afiliada, ou de uma empresa de um mesmo grupo de empresas, ou dos acionistas majoritários finais do SERVIÇO.

14.2 Outros produtos manufaturados e nomes de serviços referenciados ou exibidos no SERVIÇO podem ser marcas registradas e marcas de serviços de suas respectivas empresas e são propriedades exclusivas de seus respectivos donos, e não podem ser usados publicamente sem a expressa autorização escrita dos donos e/ou detentores de tais marcas registradas e marcas de serviço.

15. LEI VIGENTE E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos de Serviço (incluindo as políticas, diretrizes e regras referentes aos mesmos) e a relação entre você e o SERVIÇO serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Suécia, sem considerar o conflito de princípios da lei. Você concorda em se submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais da Suécia para a conciliação de qualquer disputa, controvérsia ou reinvidicação de ou em conexão com estes Termos de Serviço ou a relação entre você e o SERVIÇO. No caso da aplicação das leis suecas ser contrária à lei nacional do país em que o Usuário está domiciliado tal lei nacional será aplicada, à mínima extensão possível, a estes Termos de Serviço.

16. DADOS PESSOAIS E CORREÇÕES

16.1 Ao usar o SERVIÇO você aprova que o SERVIÇO coletará, salvará e processará dados pessoais como, por exemplo, mas não limitado a, nome, sobrenome, número pessoal de identidade, número de telefone, endereço de email, endereço de IP, Dados Extraídos, extrato da conta, pagamentos e informações de ordem e outras informações sobre transações realizadas com o SERVIÇO. Dados pessoais podem ser processados na Internet que também incluam a transferência de dados pessoais para um terceiro país fora da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu para um estado onde o nível de proteção de dados pessoais não é o mesmo.

16.2 O SERVIÇO processará dados pessoais para, por exemplo, mandar ao SERVIÇO, identificar e analisar as informações financeiras do Usuário, fornecer informações aos clientes do SERVIÇO (ambos atuais e futuros), desenvolver o SERVIÇO e/ou desenvolver novos serviços, diferentes formas de marketing, estatísticas e análises internas e para manter o relacionamento com os clientes. Caso Instantor ache necessário investigar um possível comportamento fraudulento ou uso incorreto do SERVIÇO, o SERVIÇO poderá usar as informações disponíveis na Internet para fins de identificação. O SERVIÇO irá fornecer ao Cliente pertinente dados pessoais que foram coletados e processados e o processamento dos dados pessoais do Cliente deverão estar de acordo com os termos e condições do Cliente. Dados pessoais que preferivelmente forem mantidos anônimos podem também ser fornecidos a outros que não o Cliente pertinente.

16.3 O SERVIÇO processará seus dados pessoais de acordo com a lei aplicável. A empresa Instantor AB (registro nacional da empresa nº. 556818-2835) normalmente é uma controladora de dados porém, em casos excepcionais, pode ser uma processadora de dados. Você tem o direito de receber um extrato sobre as informações que a Instantor guarda sobre você uma vez ao ano. Se você desejar receber tal extrato ou se quiser requisitar uma correção de um relatório ou mudar os Dados Extraídos ou similar você deverá entrar em contato com a Instantor AB através do email info@instantor.com, no endereço “Instantor AB Mäster Samuelsgatan 36 C/o Epicenter 111 57 Estocolmo” ou pelo número de telefone +46 8 522 323 40.

17. ESTIPULAÇÕES GERAIS

17.1 Transmissão Os direitos e responsabilidades das partes aqui citados se vinculam e se reforçam em benefício de seus respectivos procuradores, sucessores, executores e administradores, conforme o caso. O SERVIÇO pode transferir estes Termos de Serviço se o SERVIÇO for adquirido por uma terceira parte, fundido com uma terceira parte ou se o SERVIÇO vender todos ou substancialmente todos os seus bens, ou se em qualquer outra maneira transferir substancialmente todos os seus bens para uma terceira parte. Neste caso o SERVIÇO lhe informará sobre a transferência. Você não poderá transferir seus direitos e obrigações citados aqui sem o prévio consentimento por escrito do SERVIÇO.

17.2 Divisibilidade Se, por qualquer motivo, uma corte de jurisdição competente ou um árbitro determinar que qualquer estipulação destes Termos de Serviço, ou qualquer parte deles, seja inexequível, esta estipulação será cumprida até a extensão máxima permitida e o restante destes Termos de Serviço continuará valendo em plena força e efeito.

17.3 Honorários Advocatícios Caso qualquer parte introduza quaisquer reinvidicações, ações, ações legais formais ou arbitramentos para interpretar e/ou reforçar estes Termos de Serviço, ou relacionado em qualquer maneira ao relacionamento entre as partes, a parte prevalecente de tais ações ou procedimentos terá o direito de recuperar, para além de qualquer outra medida disponível, os honorários advocatícios e custos derivados de tais ações, incluindo os honorários advocatícios incorridos em recurso.

17.4 Nenhuma Renúncia ao Exercício de Direito Nenhuma renúncia ao exercício de direito do SERVIÇO será considerada uma renúncia de qualquer omissão subsequente nas estipulações destes Termos de Serviço.

17.5 Acordo Completo Estes Termos de Serviço constituem um acordo completo entre as partes em relação ao seu acesso e uso do SERVIÇO e aos materiais nele contidos, e à sua adesão ao SERVIÇO, e anulam e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores, escritos ou orais, em relação a este assunto.